O que já está sendo feito a respeito?

O Protocolo de Kyoto – Ação Governamental Global Trata-se de uma convenção internacional entre 184 países com o objetivo de reduzir as emissões de gases de efeito estufa na atmosfera. O acordo visa promover uma redução de 5% entre 2008 e 2012, com base nos índices de 1990, válido para países desenvolvidos. Economias emergentes e/ou em desenvolvimento não têm índices obrigatórios pré-fixados de redução de emissões, pois tem outras prioridades, como a redução da pobreza e da desigualdade. No entanto, se comprometeram a colaborar de outra forma para a redução global, conforme explicado a seguir.

Adotado em 11 de dezembro de 1997 em Kyoto, no Japão, o Protocolo não surgiu da noite para o dia. É o resultado de diversas discussões que provocaram a tomada de consciência dos problemas que advêm das mudanças climáticas. O tema foi discutido em 1992 no Brasil, no Rio de Janeiro, no encontro da “Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento”, que ficou conhecida como ECO 92. Na ocasião, 160 países assinaram um acordo que estabelecesse a base para a cooperação intenacional sobre o aquecimento global, chamada de Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima, cuja sigla em inglês é UNFCCC.

Uma vez redigido, era preciso ratificar (ou seja, era preciso que fosse assinado pelos países). O Protocolo entrou em vigor em 16 de fevereiro de 2005 após ser rafiticado por 55 países. A Austrália relutou até dezembro de 2007 para assinar. Já os Estados Unidos, que encabeça junto com a China o topo da lista dos maiores emissores, ainda não ratificou o tratado, alegando que isto afetaria seu crescimento econômico.

Apesar do governo federal dos EUA ainda não ter ratificado o Protocolo, os estados americanos vêm desenvolvendo seus próprios planos de combate ao aquecimento global, com destaques especiais para os estados da Califórnia e Nova York.

Com o novo governo do presidente Barack Obama, iniciado em 2009, a posição dos Esatdos Unidos sobre a questão climática ganhou novos rumos, exemplificada pela frase do enviado do presidente Todd Stern compromentendo-se a "compensar o tempo perdido" para chegar a um acordo global contra o aqueciemento, dita no início dos trabalhos da reunião dos líderes do G20 (grupo formado pelas nações mais ricas e as principais economias emergentes do mundo) no início de Abril de 2009.

A proposta do Protocolo abrange três mecanismos de flexibilização para redução de emissões. São eles: o MDL (Mecanismo de Desenvolvimento Limpo), o Comércio de Emissões e a Implementação Conjunta.

O MECANISMO DE DESENVOLVIMENTO LIMPO (MDL) permite que países desenvolvidos adquiram RCEs – Redução Certificada de Emissões (também chamadas de créditos de carbono*) - através da compra dos resultados dos projetos em países em desenvolvimento. Através desse mecanismo os países desenvolvidos acabam auxiliando os projetos de redução ou absorção de carbono dos países em desenvolvimento, contribuindo, assim, para o desenvolvimento sustentável desses países. Os projetos de MDL devem seguir métodos padronizados para serem válidos, devendo também ser aprovados por órgãos governamentais, incluindo as Nações Unidas.

O COMÉRCIO DE EMISSÕES institui uma espécie de moeda de troca entre os países membros (anexo I do Protocolo), permitindo que os mais poluidores comprem créditos de países com emissão abaixo da meta estabelecida, ou seja, o país que tenha diminuído suas emissões abaixo de sua meta pode vender o excesso de sua redução ao país que não tenha alcançado sua meta de redução.

Já o mecanismo da IMPLEMENTAÇÃO CONJUNTA permite que países desenvolvidos possam cumprir suas metas de redução através de projetos que reduzam ou absorvam emissões de gases de efeito estufa implementados em outros países desenvolvidos, no qual o custo para a redução seja mais baixo.

O comércio dos créditos de carbono forma o que se conhece como mercado de carbono, existindo os “mercados Quioto” (projetos baseados no Protocolo de Quioto), e os “mercados voluntarios”, conforme explicado no próximo item.

* Crédito de carbono é o nome genérico atribuído a uma tonelada de carbono equivalente resultante de projetos que reduzam ou absorvam gases de efeito estufa da atmosfera.

Ações voluntárias - as pessoas mudam o mundo

Muito se ouve falar em ONG’s, fundações, institutos, empresas e cidadãos que promovem ações voluntárias contra o aquecimento global, como por exemplo o reflorestamento. São ações que têm por objetivo ajudar na adaptação (tomar ações para se prevenir contra a mudança do clima) e mitigação (reduzir as emissões de gases de efeito estufa) dos efeitos das mudanças climáticas, sejam estas ações o simples plantio de árvores, ou ajudando a conscientizar outras pessoas sobre o problema, ou qualquer outro tipo de medida que esteja ao alcance de cada um.

A existência de um voluntariado ativo e forte em um país pode representar impactos positivos na formulação de políticas públicas, pois caso a população não tome atitudes a respeito, quem as toma é o governo. E já existem projetos de lei tramitando no Congresso Nacional no Brasil e em governos de outros países que dizem respeito à taxação compulsória de emissões do carbono, dando início à chamada reforma tributária ecológica.

Existem também os chamados mercados voluntários de carbono, nos quais são comercializados créditos de carbono gerados a partir de ações voluntárias de redução e/ou absorção de carbono da atmosfera.

Embora não seja regulamentado, o mercado voluntário de carbono tem recebido adesão de cidadãos e empresas que queiram compensar sua pegada de carbono*. Este mercado mais do que triplicou em 2007, saltando de U$ 97 milhões em 2006 para U$ 331 milhões em 2007, segundo o estudo “O Estado do Mercado Voluntário de Carbono 2008” elaborado pela Ecosystem Marketplace e pela New Carbon Finance, importantes entidades internacionais de pesquisa e consultoria na área.

Como exemplo de um importante referencial neste mercado, podemos citar o caso da Bolsa do Clima de Chicago (CCX), a qual concentra grande parte do volume de negócios gerados no mercado voluntário.

* Pegada de Carbono - é a quantidade de CO₂ que cada um de nós produz, apenas levando nossa vida diária. Ir ao trabalho, acender uma luz, pegar um vôo nas férias.